Legislação
Lei 6.485, de 3 de agosto de 2020. Município de Campo Grande/MS
Lei 4772 de 27 de novembro de 2009. Município de Campo Grande/MS
Resolução do Conselho Federal de Nutrição
Resolução do Conselho Federal de Farmácia
Resolução do Conselho Federal de Odontologia
Resolução do Conselho Federal de Enfermagem
Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Resolução do Conselho Federal de Biomedicina
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS
Ministério da Saúde – PORTARIA N° 702, DE 21 DE MARÇO DE 2018
inclui Terapia Floral nas PNPICs.